PMSM - CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
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Categorias
Lista de Serviços
Meio Ambiente / Saneamento
A
Autorização - Árvores Mortas e Tombadas
Online
Autorização de Poda em Área Privada
Online
D
Declaração Geral Meio Ambiente
Defesa Prévia de Autos de Infração
Denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos e/ou sobre a coleta domiciliar e conteinerizada.
S
Solicitação de Alvará de Licenciamento Serviços Florestais - ALSF (área pública e privada)
Solicitação de Autorização Ambiental
Solicitação de Autorização Geral de utilização do Espaço Público
Solicitação de Autorizações para manejo de insetos abelhas
Solicitação de Licença Ambiental de Instalação – LI
Solicitação de Licença Ambiental de Operação – LO
Solicitação de Licença Ambiental de Regularização – LAR (para LP, LI ou LO)
Solicitação de Licença Ambiental Prévia – LP
Solicitação de Licença Ambiental Única – LU
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