PMSM - CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
Inicial
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Categorias
Lista de Serviços
Taxas / Tributos / Impostos
A
Atualização do cadastro do IPTU
Online
B
Baixa de Inscrição de autônomos e empresas
C
Cadastramento do IPTU
Cadastro do Peça à Nota Santa Maria
Cadastro Nota Fiscal Gaúcha
Certidão de Medidas e Confrontações
Certidão de Propriedade
Certidão Narratória do Imóvel
Certidão Positiva para Averbação
Cobrança judicial de débitos com o Município de Santa Maria
E
Emissão de Guia do ITBI
Emissão de guias de parcelamento de Divida Ativa
Emissão de guias do IPTU do ano corrente
Emissão de relatório de débitos da Dívida Ativa
Enquadramento e Desenquadramento de Sociedade-Profissional
P
Parcelamento de IPTU de exercícios anteriores
R
Recálculo do ISS sobre o Habite-se
Reconhecimento de Imunidade de Impostos Municipais
Recurso de Notificação ou Parecer Tributário
Redutores de IPTU
Relatório sobre a cobrança SCPC e Protestos em Cartório
Revisão de Area do IPTU
S
Segunda via do contrato de parcelamento de Divida Ativa
Solicitação de acordo de parcelamento de Dívida Ativa
Solicitação de certidão de Divida Ativa
Solicitação de certidão negativa de Dívida Ativa
Solicitação de devolução de valores
Solicitação de Isenção do IPTU
Solicitação de reparcelamento de Dívida Ativa
Solicitação de Taxas para Licenciamento Sanitário - Alteração
Solicitação de Taxas para Licenciamento Sanitário - Baixa
Solicitação de Taxas para Licenciamento Sanitário - Inclusão
Solicitação de Taxas para Licenciamento Sanitário - Projeto Arquitetônico
Solicitação de Taxas para Licenciamento Sanitário - Renovação
Solicitação de Unificação de Cadastro de IPTU
Solicitação do espelho do cadastro do IPTU
Solicitar consulta a situação no CADIM
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