Solicitação de ALSF (Alvará de Licenciamento Serviços Florestais)


Descrição

Preencher formulário específico da solicitação (Acessar página da Prefeitura de Santa Maria/Secretaria de Meio Ambiente/ Licenciamento Ambiental/ Formulários e documentos para Licenciamento Ambiental)
Juntar as cópias da documentação exigida, conforme consta no próprio formulário.
Protocolar a solicitação no Protocolo da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA) – 1º andar da Prefeitura – Guichês nº 27 e 28.
Efetuar o pagamento da taxa de Protocolo que será entregue no momento do protocolo da solicitação).
OBS: O processo será tramitado ao técnico responsável, somente após o pagamento da taxa.
O técnico após, receber o processo, fará uma vistoria no local, a fim de verificar se será possível ou não atender a solicitação.
Se a solicitação for deferida, o técnico emitirá um Parecer, o Alvará de Licenciamento para Serviços Florestais, que serão submetidos a avaliação da Superintendência de Licenciamento e, posteriormente, para a assinatura do (a) Secretário (a).
Acompanhar o andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo, preenchendo às informações solicitadas (número do processo, identificador e código de verificação do formulário).

Se for em Área Particular: após a emissão da Licença retirar no Protocolo da SMMA, guichês 27 e 28.
Se for em Área Pública: após emissão da licença será encaminhado à equipe operacional da Prefeitura para a realização do Serviço.

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

Área Particular:
- Formulário preenchido e assinado pelo requerente;
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente, preferencialmente;
- Cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de
Imóveis, atualizada (90 dias)
- Registro fotográfico do indivíduo arbóreo referente a solicitação;
- Autorização por escrito do proprietário do imóvel, no caso do imóvel ser
alugado;
- Documento atestando a concordância dos condôminos no caso de
condomínios;
- Cópia do projeto da edificação aprovado ou protocolado na Secretaria de
Município de Estruturação e Regulação Urbana (SMERU), quando se tratar de
atividade edilícia;
- Autorização da SMERU (Licença Simples), no caso da obra a ser executada
tratar-se de um muro;
- Anuência do Órgão Ambiental Estadual, quando for o caso (Área de aplicação
da Lei nº 11.428/2006);
- Laudo Técnico elaborado por profissional habilitado, com ART, comprovando a
necessidade da supressão e/ou poda da vegetação arbórea;
- a) o Laudo Técnico deverá contemplar os seguintes itens: Identificação e
endereço do requerente; identificação e endereço do responsável técnico;
localização da intervenção (endereço e coordenadas geográficas); justificativa
da intervenção proposta; dados dendrológicos (nome popular, nome científico,
DAP, altura, volume); relatório fotográfico da vegetação a ser manejada;
imagem aérea com centro no local da intervenção; Cálculo da Reposição
Florestal Obrigatória, bem como a forma de realização da mesma.
b) Não será efetivado o protocolo quando faltar algum dos documentos anteriormente
listados.


Área Pública:
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente, preferencialmente;
- Registro fotográfico do indivíduo arbóreo referente a solicitação;

Tempo de atendimento

Tempo de espera: 30 minutos aproximadame.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

Diretamente no Protocolo da SMMA no 1º andar da Prefeitura Municipal de Santa Maria, guichês 27 e 28.

Forma da realização do serviço

Segundo a Resolução CONAMA 237/1997: Art. 14. O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise
diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento.

Forma de consultar o andamento do serviço

Acompanhar andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo , preenchendo as informações solicitadas: número do processo, identificador e código de verificação do formulário.

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

Através de oficio que deverá ser protocolado no setor de Protocolo da SMMA no 1º andar da Prefeitura Municipal de Santa Maria, guichês 27 e 28.

Locais de realização do serviço

Em atualização!


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