Declaração Geral Meio Ambiente


Descrição

Esse documento estabelece diretrizes ambientais de orientação para viabilidade de implantação de atividades e/ou empreendimentos em determinada área.

Preencher Requerimento Geral de Licenciamento Ambiental e juntar a documentação necessária.

-Protocolar a solicitação no Protocolo da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA) – 1º andar da Prefeitura – Guichês nº 27 e 28.
Efetuar o pagamento da taxa de Protocolo que será entregue no momento do protocolo da solicitação.
OBS: O processo será tramitado ao técnico responsável, somente após o pagamento da taxa.
O técnico após, receber o processo, fará análise dos documentos e vistoria no local, a fim de verificar se será possível ou não atender a solicitação.
Se a solicitação for deferida, o técnico emitirá um Parecer e a Declaração Ambiental, que serão submetidos a avaliação da Superintendência de Licenciamento e, posteriormente, para a assinatura do (a) Secretário (a).
Após assinatura do Secretário(a) será encaminhado ao Setor de Protocolo do Meio Ambiente para ser entregue ao requerente;
Acompanhar o andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo, preenchendo às informações solicitadas (número do processo, identificador e código de verificação do formulário).

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

- Requerimento Geral de Licenciamento Ambiental devidamente preenchido;
- Matrícula da área atualizada;
- Descrição da atividade a ser desenvolvida na área em questão;
- Levantamento Topográfico da área;
- Projeção do empreendimento na área (poderá ser usado imagens do Google Earth).
- ART dos Profissionais Responsáveis;

OBS: Todos os documentos devem estar devidamente assinados e todas as páginas rubricadas.

Tempo de atendimento

Tempo de espera: 30 minutos aproximadame.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

Diretamente no Protocolo da SMMA, 1º andar da Prefeitura, guichês 27 e 28.

Forma da realização do serviço

Segundo a Resolução CONAMA 237/1997: Art. 14. O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise
diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento.

Forma de consultar o andamento do serviço

Acompanhar o andamento do processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços, no campo Consulta ao Protocolo, preenchendo as informações solicitadas: número do processo (somente números), identificador e código de verificação do formulário;

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

Através de Ofício que deverá ser protocolado nos guichês do Protocolo da SMMA.

Locais de realização do serviço

Em atualização!


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