Protocolar a defesa prévia no Protocolo da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA) – 1º andar da Prefeitura – Guichês nº 27 e 28.
Acompanhar andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo , preenchendo as informações solicitadas: número do processo, identificador e código de verificação do formulário.
Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
Se for pessoa jurídica apresentartambém contrato social e CNPJ;
Documento de defesa;
Tempo de espera: 30 minutos aproximadame.
- Diretamente no Protocolo da SMMA no 1º andar da Prefeitura Municipal de
Santa Maria, guichês 27 e 28.
- Sobre dúvidas, esclarecimentos e ou informações também poderão ser
consultadas de forma presencial através do atendimento, pré-agendado,
com responsável pela Junta de Julgamento de Autos de Infrações
Administrativas Ambientais, no 4º andar da SMA;
- Ou pelo telefone 39217150
Aproximadamente 90 dias.
Acompanhar andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de
Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo, preenchendo as
informações solicitadas: número do processo, identificador e código de
verificação do formulário
Através de oficio que deverá ser protocolado no setor de Protocolo da
SMMA no 1º andar da Prefeitura Municipal de Santa Maria, guichês 27 e 28.
Ouvidoria-156