Defesa Prévia de Autos de Infração


Descrição

Protocolar a defesa prévia no Protocolo da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA) – 1º andar da Prefeitura – Guichês nº 27 e 28.
Acompanhar andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo , preenchendo as informações solicitadas: número do processo, identificador e código de verificação do formulário.

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
Se for pessoa jurídica apresentartambém contrato social e CNPJ;
Documento de defesa;

Tempo de atendimento

Tempo de espera: 30 minutos aproximadame.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

- Diretamente no Protocolo da SMMA no 1º andar da Prefeitura Municipal de
Santa Maria, guichês 27 e 28.
- Sobre dúvidas, esclarecimentos e ou informações também poderão ser
consultadas de forma presencial através do atendimento, pré-agendado,
com responsável pela Junta de Julgamento de Autos de Infrações
Administrativas Ambientais, no 4º andar da SMA;
- Ou pelo telefone 39217150

Forma da realização do serviço

Aproximadamente 90 dias.

Forma de consultar o andamento do serviço

Acompanhar andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de
Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo, preenchendo as
informações solicitadas: número do processo, identificador e código de
verificação do formulário

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

Através de oficio que deverá ser protocolado no setor de Protocolo da
SMMA no 1º andar da Prefeitura Municipal de Santa Maria, guichês 27 e 28.
Ouvidoria-156

Locais de realização do serviço

Em atualização!


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