Solicitação de Autorização Geral de utilização do Espaço Público

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O que é esse serviço e para que serve?

Preencher o Requerimento de solicitação para uso do espaço público (link para o Requerimento)
Protocolar a solicitação no Protocolo da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA) – 1º andar da Prefeitura – Guichês nº 27 e 28.
Efetuar o pagamento da taxa de Protocolo (será entregue no momento que protocolar a solicitação).
Acompanhar andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo , preenchendo as informações solicitadas: número do processo, identificador e código de verificação do formulário.

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

- Formulário preenchido e assinado;
- Cópia do RG e CPF e/ou CNPJ
- Memorial descritivo simplificado do evento
- Declaração de responsabilidade e zelo pelo espaço público pleiteado
Obs. A emissão da Autorização Geral não dispensa a exigência de outros
alvarás para a realização do evento

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Tempo de espera: 30 minutos aproximadame.

Qual o tempo de realização do serviço?

Em atualização!

Como posso solicitar o serviço?

- Diretamente no Protocolo da SMMA no 1º andar da Prefeitura Municipal de
Santa Maria, guichês 27 e 28.
- Sobre dúvidas, esclarecimentos e ou informações também poderão ser
consultadas de forma presencial através do atendimento, pré-agendado,
com o técnico e/ou com o Superintendente de Licenciamento no 4º andar
da SMA.

Como o serviço é realizado?

aproximadamente 10 dias

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Acompanhar andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de
Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo, preenchendo as
informações solicitadas: número do processo, identificador e código de
verificação do formulário

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.

Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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