Inscrição para projetos da Lei de Incentivo a Cultura (LIC)

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O que é esse serviço e para que serve?

a) receber e avaliar solicitações de cadastro de Empreendedor Cultura;
c) organizar o Cadastro Municipal do Empreendedores Culturais (CMEC);
b) encaminhar para aprovação do Secretário(a) de Município de Cultura, Esporte e Lazer, os documentos relativos ao cadastro Municipal de Empreendedor Cultural;
c) receber e protocolar os projetos culturais na Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer; e)coordenar e orientar a análise dos projetos protocolados;
d) solicitar documentos relativos aos projetos e aos Empreendedores Culturais; e) emitir pareceres sobre os projetos culturais protocolados e encaminhar para avaliação da Comissão Normativa;
f) zelar pela observância dos prazos referentes à análise dos projetos, às prestações de contas, às diligências, à tramitação das autorizações para captação e das manifestações de interesse das empresas;
g) receber e avaliar as prestações de contas dos projetos culturais;
h) emitir parecer sobre contratos, normas, prestações de contas ou outras questões pertinentes submetidas à sua apreciação;
i) receber e encaminhar para análise e decisão da Secretária de Município da Cultura, Esporte e Lazer as solicitações dos Empreendedores Culturais.

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

- Ofício mediante protocolo na Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer;
- e-mail: sistemalism@gmail.com ; marcia.gasparini@santamaria.rs.gov.br ;
- Formulários específicos da LIC-SM: http://www.santamaria.rs.gov.br/cultura_esporte/441- licsm-2018.

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Tempo de espera: 10 minutos.

Qual o tempo de realização do serviço?

Em atualização!

Como posso solicitar o serviço?

- Telefone: 55 39217026;
- Atendimento presencial: (Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer - Rua Venâncio Aires, 1934 (SUCV), 2º andar - Expediente: De segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h (expediente externo) e das 14h às 16h30 (expediente interno)- CEP: 97010-004;
- e-mail: sistemalism@gmail.com ; marcia.gasparini@santamaria.rs.gov.br.

Como o serviço é realizado?

Normal.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

- Telefone: 55-39217026;
- Atendimento presencial: Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer - Rua Venâncio Aires, 1934 (SUCV), 2º andar -Expediente: De segunda a sexta-feira das 8h30min às 13h30min (expediente externo) e das 14h às 16h30 (expediente interno)- CEP: 97010-004;
- e-mail: sistemalism@gmail.com ; marcia.gasparini@santamaria.rs.gov.br.

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.

Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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