A análise e resposta às consultas de viabilidade, é o primeiro passo para a abertura de empresas no município.
Ato pelo qual o requerente submete consulta à Prefeitura Municipal, por meio do sítio da Junta Comercial, Industrial e serviços - JUCIS - https://jucisrs.rs.gov.br - Sistema Integrador, sobre a possibilidade de exercício da atividade licenciável desejada, no local escolhido de acordo com a indicação do endereço, para as empresas em constituição e alterações de endereço.
A análise de viabilidade é realizada junto ao site da JUCIS: https://jucisrs.rs.gov.br, a análise de endereço e atividades econômicas.
O cidadão deverá preencher o formulário no site da JUCIS: https://jucisrs.rs.gov.br/inicial , para inscrição ou alteração, informando o número do índice cadastral constante no espelho do IPTU. Na ausência de IPTU, deverá informar o número do ITR.
Tempo de espera: 48 horas.
Em atualização!
Pessoalmente, no andar Térreo da Prefeitura Municipal, junto ao espaço da Junta Comercial
via telefone: 3222-7865
E-mail: viabilidadesantamaria@gmail.com das 07h e 30min até às 12:00h.
As consultas são realizadas pelo cidadão no Sistema denominado módulo Integrador, no site da JUCIS - https://jucisrs.rs.gov.br/inicial. A análise confirmará se o empreendimento pode ou não exercer suas atividades em determinado local do município, incluindo zona urbana e rural.
Após a análise e deferimento o cidadão entregará os documentos solicitados no órgão responsável - todos os documentos serão listados na análise de viabilidade.
Pelo número do processo de viabilidade, no site da JUCIS: https://jucisrs.rs.gov.br, no Módulo Integrador.
Superintendente da Junta Comercial: Fabiana Neves de Vargas
O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.
Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria