Solicitação de Pareceres Técnicos relativos à existência de curso d’água em área de APP


Descrição

- Preencher o Requerimento Geral para Licenciamento Ambiental colocando no item “identificação da atividade/empreendimento” para qual finalidade a utilização da área e no item “outros documentos solicitados” assinalar a opção “outros” acrescida da informação: solicita Parecer Técnico quanto à área de APP. (link para formulários: Requerimento Geral)
- Juntar as cópias da documentação exigida;
- Protocolar a solicitação no Protocolo da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA) – 1º andar da Prefeitura – Guichês nº 27 e 28.
- Efetuar o pagamento da taxa de Protocolo (será entregue no momento que protocolar a solicitação).
- Acompanhar andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo , preenchendo as informações solicitadas: número do processo, identificador e código de verificação do formulário.
- Após a emissão do Parecer deverá ser realizado o pagamento da taxa de licenciamento ambiental que deverá ser retirada no Protocolo da SMMA, 1º andar da Prefeitura, guichês 27 e 28 para posteriormente retirar a Declaração Ambiental.
Após a emissão da Declaração Ambiental deverá ser retirado no Protocolo da SMMA, 1º andar da Prefeitura, guichês 27 e 28.

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

Formulário preenchido e assinado;
Cópia da carteira de identidade e do CPF do(s) proprietário(s) da área/imóvel;
Cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada (90 dias);
Laudo técnico ambiental da área acompanhado de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
Planta ou Croqui da Propriedade;
Registro Fotográfico da área;

Tempo de atendimento

Tempo de espera: 30 minutos aproximadame.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

- Diretamente no Protocolo da SMMA no 1º andar da Prefeitura Municipal de Santa Maria, guichês 27 e 28.
- Sobre dúvidas, esclarecimentos e ou informações também poderão ser consultadas de forma presencial através do atendimento o técnico no 4º andar da SMA.

Forma da realização do serviço

O tempo para emissão do documento solicitado é de até 180 dias.

Forma de consultar o andamento do serviço

Acompanhar andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo , preenchendo as informações solicitadas: número do processo, identificador e código de verificação do formulário

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

Através de oficio que deverá ser protocolado no setor de Protocolo da SMMA no 1º andar da Prefeitura Municipal de Santa Maria, guichês 27 e 28.

Locais de realização do serviço

Em atualização!


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