Este serviço consiste na análise da situação do imóvel, de acordo com a legislação competente e o entorno do imóvel. Com o documento de Licença para Abertura de Vala o requerente poderá solicitar a nova ligação de água junto a CORSAN (juntamente com os demais documentos exigidos pelo órgão) ou demais serviços que necessitem de autorização do município para intervenção de área pública.
A solicitação de Abertura de Vala enquadra-se no artigo 39, item IV da Lei Complementar nº 119 de 26 de Julho de 2018, sendo tramitado como uma Licença Simples. No site da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização está disponível um check list com a documentação necessária para a solicitação. Com a posse da documentação, o contribuinte deverá protocolar a solicitação juntamente com o Requerimento Padrão, que está disponível no site.
Tempo de espera: 40 minutos.
Em atualização!
"""""O serviço poderá ser contatado através de:Telefone: (55) 3921-7221 / E-mail: pmsmcaap@gmail.com / Site: https://www.santamaria.rs.gov.br/licenciamento/665-superintendencia-de-analise-e-aprovacao-projetos / Guichê de atendimento na Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana."""""
O serviço é realizado pelos técnicos do quadro funcional da Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização, Setor de Vistoria Territorial através da análise de documentos solicitados e, se necessário, vistoria. Após deferimento, é expedida a Licença para Abertura de Vala.
Através de consulta de protocolo online no site da Prefeitura com o nº do processo e o código identificador.
O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.
Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria