Abertura de Vala


Descrição

Este serviço consiste na análise da situação do imóvel, de acordo com a legislação competente e o entorno do imóvel. Com o documento de Licença para Abertura de Vala o requerente poderá solicitar a nova ligação de água junto a CORSAN (juntamente com os demais documentos exigidos pelo órgão) ou demais serviços que necessitem de autorização do município para intervenção de área pública.

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

A solicitação de Abertura de Vala enquadra-se no artigo 39, item IV da Lei Complementar nº 119 de 26 de Julho de 2018, sendo tramitado como uma Licença Simples. No site da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana (SERU) está disponível um check list com a documentação necessária para a solicitação.Com a posse da documentação, o contribuinte deverá protocolar a solicitação juntamente com o Requerimento Padrão, que está disponível no site da SERU: http://www.santamaria.rs.gov.br/estruturacao

Tempo de atendimento

Tempo de espera: 40 minutos.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

O serviço poderá ser contatado através de:Telefone: (55) 3921-7221 / E-mail: pmsmcaap@gmail.com / Site: http://www.santamaria.rs.gov.br/estruturacao / Guichê de atendimento na Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana.

Forma da realização do serviço


O serviço é realizado pelos técnicos do quadro funcional da Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana, Setor de Vistoria Territorial através da análise de documentos solicitados e, se necessário, vistoria. Após deferimento, é expedida a Licença para Abertura de Vala.


Forma de consultar o andamento do serviço

O serviço poderá ser consultado através dos Serviços Online, pelo link http://www.santamaria.rs.gov.br/secao/protocolo ou pelos telefones (55)3921-7221 e (55)3921-7141.

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

O usuário poderá apresentar manifestação quanto ao serviço prestado através da ouvidoria da Prefeitura Municipal de Santa Maria: contato telefônico através do número 156 ou pelo link http://www.santamaria.rs.gov.br/secao/ouvidoria.

Locais de realização do serviço

Em atualização!


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