Aprovação More Legal


Descrição

Este serviço consiste na análise da documentação necessária para a expedição da certidão de More Legal de acordo com a legislação competente. Após expedição da presente certidão, o requerente estará apto a registrar seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

De acordo com a Lei 5338 de 23 de julho de 2010 (https://www.camara-sm.rs.gov.br/camara/proposicao/pesquisalegislacao). Link para consulta: http://www.santamaria.rs.gov.br/estruturacao

Tempo de atendimento

Em atualização!

Forma do usuário contatar sobre o serviço

O serviço poderá ser contatado através de:
- telefone: (55) 3921-7221;
- e-mail: HYPERLINK "mailto:pmsmcaap@gmail.com" pmsmcaap@gmail.com
- site: http://www.santamaria.rs.gov.br/estruturacao ;
- guichê de atendimento na Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana.

Forma da realização do serviço

O serviço é realizado pelos técnicos do quadro funcional da Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana, através da análise de documentos pertinentes e do projeto encaminhado.

Forma de consultar o andamento do serviço

O serviço poderá ser consultado através dos Serviços Online, pelo link http://www.santamaria.rs.gov.br/secao/protocolo ou pelos telefones (55)3921-7221 e (55)3921-7141.

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

O usuário poderá apresentar manifestação quanto ao serviço prestado através da ouvidoria da Prefeitura Municipal de Santa Maria: contato telefônico através do número 156 ou pelo link http://www.santamaria.rs.gov.br/secao/ouvidoria.


Locais de realização do serviço

Em atualização!


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