Troca de Responsavel Tecnico

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O que é esse serviço e para que serve?

Este serviço consiste na análise e aprovação da troca de responsável técnico do projeto arquitetônico ou responsável técnico pela execução, de acordo com a legislação competente. Após expedição da presente Certidão, o novo responsável técnico do projeto estará apto a aprovar e executar o mesmo, se necessário.

Endereço: Rua Venâncio Aires 2277, Térreo

Contatos: (55) 39217141 Atendimento
(55) 39217181 Análise e Vistoria

Horário Atendimento: 08h30min as 13h30min

Protocolos via e-mai: pmsmcaap@gmail.com

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

O requerente, juntamente com o responsável técnico, deverá estar ciente da legislação vigente no município para o inicio do serviço. Deverá encaminhar a documentação atendendo as Leis Complementares nº 117 e 119, ambas de 26 de Julho de 2018. No site da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização (SELD) está disponível um check list com os documentos mínimos necessários para a solicitação. Com a posse da documentação, o contribuinte deverá protocolar a solicitação juntamente com o Requerimento Padrão, que está disponível no site da SELD.Link para consulta:http://www.santamaria.rs.gov.br/estruturacao

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Em atualização!

Qual o tempo de realização do serviço?

Em atualização!

Como posso solicitar o serviço?

O serviço poderá ser contatado através de:
- telefone: (55) 3921-7221;
- e-mail: HYPERLINK "mailto:pmsmcaap@gmail.com" pmsmcaap@gmail.com
- site: http://www.santamaria.rs.gov.br/estruturacao ;
- guichê de atendimento na Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana.

Como o serviço é realizado?

O serviço de análise de Troca de Responsável Técnico é realizado pelos técnicos do Setor de Análise de Projetos que fazem parte do quadro funcional da Superintendência de Análise e Aprovação de Projetos da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização, através da análise dos documentos e do projeto arquitetônico encaminhado pelo requerente.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

O serviço poderá ser consultado através dos Serviços Online, pelo link http://www.santamaria.rs.gov.br/secao/protocolo ou pelos telefones (55)3921-7221 e (55)3921-7141.

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.

Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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