Imunidade de Isenção


Descrição

O Contribuinte deverá requerer junto ao protocolo geral, mediante apresentação da documentação, o pedido de imunidade.

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

Os documentos são os listados no protocolo geral.
O prazo para solicitação é indeterminado.

Tempo de atendimento

Em atualização!

Forma do usuário contatar sobre o serviço

Através dos telefones (55) 3921-7157 e (55) 3921-7056.

Forma da realização do serviço

Junto ao protocolo geral, de posse da documentação legal.

Forma de consultar o andamento do serviço

Através dos telefones (55) 3921-7157 e (55) 3921-7056 ou pela ouvidoria geral no telefone 156.

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

A entrega de documentos ocorrerá no protocolo geral.

Locais de realização do serviço

Em atualização!


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