Denúncia de situações que ameacem ou violem os Direitos de Crianças e Adolescentes


Descrição

Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, abandono, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Ao receber denúncia de que alguma criança ou adolescente está tendo seu direito violado, o Conselho Tutelar passa a acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema.

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

Após a entrada via algum dos meios supracitados, solicitamos RG, Certidão de nascimento, carteira de vacinas, comprovante de matrículas, documento dos responsáveis e algum mais que nos seja solicitado em casos em que vem a solicitação do Ministério Público ou Justiça da Infância e Juventude,.

Tempo de atendimento

Tempo de espera: imediato.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

No Conselho Tutelar de sua região, na Justiça da Infância e Juventude, no Ministério Público, e-mail , ou disque 100.
Conselho Tutelar Centro
Endereço: Rua Dr. Pantaleão, nº 200 - Centro
Fone: (55) 3223.3737 / (55) 99973.6674
E-mail: conselhotutelarcentroctc@hotmail.com
Horário de Funcionamento: 8h às 17h
Conselho Tutelar Leste
Endereço: Rua Valentim Farias de Lima, 260, Camobi.
Fone: (55) 3217.7790 / (55) 996032022
E-mail: ctlcamobism@yahoo.com.br
Horário de Funcionamento: 8h às 17h
Conselho Tutelar Oeste
Endereço: Rua Antonio Porto Alegre, nº 225
Bairro: COHAB Santa Marta
Telefone: (55) 3212.5410 / (55) 99972.9638
Email: ctosantamaria@hotmail.com
Horário de Funcionamento: 8h às 17h

Forma da realização do serviço

Normalmente as demandas do serviço chegam em forma de denúncia, por telefone, em sede, disque denuncia, MP, Judiciário. Dependendo do caso é feita visita domiciliar, verifica-se se a situação condiz com os relatos e se fazem os encaminhamentos pertinentes.

Forma de consultar o andamento do serviço

Secretaria de Municipio de Desenvolvimento Social, Fone 3921 7284.
Presencial: 07:30 as 12 hs, rua General Neto nº 504.
E-mail: desenvsocialsm@gmail.com

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Santa Maria está à disposição do cidadão via internet para que você possa entrar em contato direto conosco e fazer comentário, sugestão ou crítica, através do site https://www.santamaria.rs.gov.br/secao/ouvidoria Também esta disponível o atendimento presencial, bem como através telefone 156. Endereço: Rua Venâncio Aires, 2277, 4º Andar - Centro Administrativo.


Locais de realização do serviço

Em atualização!


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