Solicitação de Autorização Ambiental – AA


Descrição

Esse documento estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras que não caracterizem instalações permanentes e obras emergenciais de interesse público. As autorizações ambientais são concedidas pelo prazo máximo de 12 (doze) meses.

Preencher formulário específico da solicitação;
Juntar as cópias da documentação exigida, conforme consta no próprio formulário.
Protocolar a solicitação no Protocolo da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA) – 1º andar da Prefeitura – Guichês nº 27 e 28.
Efetuar o pagamento da taxa de Protocolo que será entregue no momento do protocolo da solicitação.
OBS: O processo será tramitado ao técnico responsável, somente após o pagamento da taxa.
O técnico após, receber o processo, fará análise dos documentos e vistoria no local, a fim de verificar se será possível ou não atender a solicitação.

Se a solicitação for deferida, o técnico emitirá um Parecer e a Autorização Ambiental, que serão submetidos a avaliação da Superintendência de Licenciamento e, posteriormente, para a assinatura do (a) Secretário (a).
Após assinatura do Secretário(a) será encaminhado ao Setor de Protocolo do Meio Ambiente para ser entregue ao requerente;
Acompanhar o andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo, preenchendo às informações solicitadas (número do processo, identificador e código de verificação do formulário).



Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

Requerimento Geral de Licenciamento Ambiental (RGLA) devidamente preenchido;
-Instrumento de mandato de procuração, devidamente formalizado, se o RGLA não for assinado pelo requerente, acompanhado da cópia da Carteira de Identidade (CI) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
-Cópia atualizada da Certidão de Zoneamento e Uso do Solo;
-Cópia atualizada da Declaração de Firma Individual ou do Contrato Social com alterações;
-Cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física do proprietário ou dos sócios;
-Cópia atualizada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Matricula do cartório de registro de imóveis atualizada, no máximo 90 dias;

OBS.: A SMMA se reserva o direito de exigir complementação de informações e/ou documentos a qualquer momento da análise do processo.




Tempo de atendimento

Tempo de espera: 30 minutos aproximadame.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

Em atualização!

Forma da realização do serviço

Em atualização!

Forma de consultar o andamento do serviço

Acompanhar andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo , preenchendo as informações solicitadas: número do processo, identificador e código de verificação do formulário.

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

Através de Ofício que deverá ser protocolado nos guichês do Protocolo da SMMA.

Locais de realização do serviço

Em atualização!


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