Esse documento estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras que não caracterizem instalações permanentes e obras emergenciais de interesse público. As autorizações ambientais são concedidas pelo prazo máximo de 12 (doze) meses.
Preencher formulário específico da solicitação;
Juntar as cópias da documentação exigida, conforme consta no próprio formulário.
Protocolar a solicitação no Protocolo da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA) – 1º andar da Prefeitura – Guichês nº 27 e 28.
Efetuar o pagamento da taxa de Protocolo que será entregue no momento do protocolo da solicitação.
OBS: O processo será tramitado ao técnico responsável, somente após o pagamento da taxa.
O técnico após, receber o processo, fará análise dos documentos e vistoria no local, a fim de verificar se será possível ou não atender a solicitação.
Se a solicitação for deferida, o técnico emitirá um Parecer e a Autorização Ambiental, que serão submetidos a avaliação da Superintendência de Licenciamento e, posteriormente, para a assinatura do (a) Secretário (a).
Após assinatura do Secretário(a) será encaminhado ao Setor de Protocolo do Meio Ambiente para ser entregue ao requerente;
Acompanhar o andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo, preenchendo às informações solicitadas (número do processo, identificador e código de verificação do formulário).
Requerimento Geral de Licenciamento Ambiental (RGLA) devidamente preenchido;
-Instrumento de mandato de procuração, devidamente formalizado, se o RGLA não for assinado pelo requerente, acompanhado da cópia da Carteira de Identidade (CI) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
-Cópia atualizada da Certidão de Zoneamento e Uso do Solo;
-Cópia atualizada da Declaração de Firma Individual ou do Contrato Social com alterações;
-Cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física do proprietário ou dos sócios;
-Cópia atualizada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Matricula do cartório de registro de imóveis atualizada, no máximo 90 dias;
OBS.: A SMMA se reserva o direito de exigir complementação de informações e/ou documentos a qualquer momento da análise do processo.
Tempo de espera: 30 minutos aproximadame.
Em atualização!
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Em atualização!
Acompanhar andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo , preenchendo as informações solicitadas: número do processo, identificador e código de verificação do formulário.
O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.
Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria