Cadastro Habitacional


Descrição

Inclusão do usuário no Sistema Habitacional do Município

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

1 – CPF e RG
2 – Carteira de Trabalho (PIS/PASEP)
3 – Relatório atualizado- SIBEC e ou extrato de pagamento atual. (Bolsa Família ).
4 – Comprovante de residência com CEP.
5 – Comprovante de Renda
6 – Certidão de Nascimento dos filhos
7 – Titulo Eleitoral e/ou comprovante escolar e/ou registro nas concessionárias
8 – Morador de área de risco, trazer Certidão de Ocorrência da DEFESA CIVIL e cópia do documento.
9 – Pessoas com deficiência – Apresentar atestado médico que comprove a espécie, grau ou nível da deficiência alegada e a Classificação Internacional de Doenças (CID). Trazer cópia do documento.
Obs.: Documentos originais de toda a composição familiar, não é necessário cópia dos documentos.
Critérios Nacionais:
1 – Famílias residentes em área de risco ou insalubres.
2 – Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar.
3 – Famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Critérios Municipais:
1 – Famílias de que façam parte filhos menores de 18 anos.
2 – Famílias de que façam parte 3 ou mais filhos menores de 18 anos.
3 – Titular deve ser responsável familiar beneficiário no Programa Bolsa Família.

Tempo de atendimento

Tempo de espera: 20 minutos.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

Para informações: (55) 3921-7139 ou (55) 3921-7173
No site da prefeitura Municipal de Santa Maria: www.santamaria.rs.gov.br/habitacao

Forma da realização do serviço

Possuímos 3 balcões de atendimento para a efetivação da inscrição, com recebimento e verificação da documentação e lançamento no sistema informatizado da Superintendência de Habitação. É gerado um comprovante de cadastro habitacional o qual é entregue ao usuário.
O cadastro deve ser atualizado de 2 em 2 anos.

Forma de consultar o andamento do serviço

A Ouvidoria Geral do município gera um número de protocolo com o qual o usuário poderá consultar sua manifestação

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

Através da Ouvidoria Geral do Município com atendimento presencial ou através telefone 156,
ou ainda, no site: www.santamaria.rs.gov.br/secao/ouvidoria
Endereço: Rua Venâncio Aires, 2277, 4º Andar - Centro Administrativo.

Locais de realização do serviço

Em atualização!


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