CDRU’s - Regularização Fundiária em áreas de Interesse Social


Descrição

Confecção de contratos de CDRU

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

1 – CPF e RG
2 – Carteira de Trabalho (PIS/PASEP)
3 – Relatório atualizado- SIBEC e ou extrato de pagamento atual. (Bolsa Família ).
4 – Comprovante de residência com CEP.
5 – Comprovante de Renda
6 – Certidão de Nascimento dos filhos
7 – Titulo Eleitoral e/ou comprovante escolar e/ou registro nas concessionárias
8- Documentação do terreno, se tiver.

Tempo de atendimento

Tempo de espera: 30 minutos.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

Para informações: (55) 3921-7139 ou (55) 3921-7173
No site da prefeitura Municipal de Santa Maria: www.santamaria.rs.gov.br/habitacao

Forma da realização do serviço

Recebimento da demanda através do preenchimento de um contrato, cópia da documentação, telefone para contato e encaminhamento online ao setor de ITVBI para recolhimento da taxa.
O contrato é encaminhado, juntamente com o recibo de pagamento da taxa do ITVBI ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação da CDRU – Certidão de Direito Real de Uso na matrícula.

Forma de consultar o andamento do serviço

A Ouvidoria Geral do município gera um número de protocolo com o qual o usuário poderá consultar sua manifestação.

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

Através da Ouvidoria Geral do Município com atendimento presencial ou através telefone 156,
ou ainda, no site: www.santamaria.rs.gov.br/secao/ouvidoria
Endereço: Rua Venâncio Aires, 2277, 4º Andar - Centro Administrativo.

Locais de realização do serviço

Em atualização!


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