Férias Regulamentares


Descrição

O servidor gozará obrigatória e anualmente trinta dias consecutivos ou em 2 (duas) parcelas, de férias, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. Previsão Legal: Lei Municipal nº 3326/1991 – art. 107 a 115.

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

Para este procedimento deverá ser informado o período das férias e a qual período aquisitivo se refere, tais informações são encaminhadas diretamente pela secretaria de origem do servidor através de memorando para ser requerido.

Tempo de atendimento

Tempo de espera: 30 dias.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

No protocolo da SMG, na Rua Venâncio Aires, nº2277, 1º andar, guichês: 18, 19 e 20 de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h.

Forma da realização do serviço

O servidor protocola o pedido administrativo, via protocolo ou por meio de memorando diretamente encaminhado pela sua Secretaria. Depois de protocolado é encaminhado para o setor responsável para montagem do processo, análise e julgamento. O deferimento ou indeferimento é implementado no site da Prefeitura Municipal.

Forma de consultar o andamento do serviço

Na SMG, por meio do telefone da SMG (55) 3921-7015; no protocolo da SMG, na Rua Venâncio Aires, nº2277, 1º andar, guichês: 18 19 e 20 de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13H.

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

No setor de Ouvidoria da PMSM.

Locais de realização do serviço

Em atualização!


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