Licença Tratamento Saúde Do Servidor


Descrição

Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em exame médico, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. Lei municipal nº 3326/1991, art. 117 e seguintes.

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

O servidor de posse do atestado do médico particular deverá comparecer na medicina do trabalho para a troca do atestado, e este atestado deverá ser entregue na sua secretaria de origem.

Tempo de atendimento

Tempo de espera: 30 dias.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

Na SMG, por meio do telefone da SMG (55) 3921-7015; no protocolo da SMG, na Rua Venâncio Aires, nº2277, 1º andar, guichês: 18 19 e 20 de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13H.

Forma da realização do serviço

O servidor protocola o pedido administrativo, via protocolo ou por meio de memorando diretamente encaminhado pela sua Secretaria. Depois de protocolado é encaminhado para o setor responsável para montagem do processo, análise e julgamento. O deferimento ou indeferimento é implementado no site da Prefeitura Municipal

Forma de consultar o andamento do serviço

No protocolo da SMG, na Rua Venâncio Aires, nº2277, 1º andar, guichês: 18 19 e 20 de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13H.

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

No setor de Ouvidoria da PMSM.

Locais de realização do serviço

Em atualização!


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