Atestados Com Restrições Funcionais


O que é esse serviço e para que serve?

Em atualização!

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

O servidor acompanhado de seu atestado médico tem que levar para a medicina do trabalho, (localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 1752) no qual identifica que atividades são as prejudicadas. Após, leva para assinatura do responsável da secretaria onde o servidor está trabalhando e com isto em mãos, requerer no protocolo geral da secretária de gestão e modernização administrativa para formalizar o pedido.

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Tempo de espera: 30 dias.

Qual o tempo de realização do serviço?

Em atualização!

Como posso solicitar o serviço?

No protocolo da SMG, na Rua Venâncio Aires, nº2277, 1º andar, guichês: 18, 19 e 20 de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h.

Como o serviço é realizado?

O servidor protocola o pedido administrativo, via protocolo ou por meio de memorando diretamente encaminhado pela sua Secretaria. Depois de protocolado é encaminhado para o setor responsável para montagem do processo, análise e julgamento. O deferimento ou indeferimento é implementado no site da Prefeitura Municipal

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

No protocolo da SMG, na Rua Venâncio Aires, nº2277, 1º andar, guichês: 18, 19 e 20 de segunda a sexta-feira das 08h30min às 13h30min.

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.

Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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