Revisão dos valores do ITBI


Descrição

Trata-se do pedido de reavaliação dos valores de lançamento do ITBI.

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

Conforme Decreto Executivo Municipal nº. 40/18, o requerente poderá requerer reavaliação do imóvel no prazo de 15 dias da data de homologação, mediante o anexo online de 3 Pareceres Técnicos de Avaliação Mercadológica (PTAM) de corretores imobiliarios distintos ou mediante Laudo de Avaliação de um engenheiro ou arquiteto.

Tempo de atendimento

Tempo de espera: 5 dias úteis.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

Junto ao estabelecimento que realizou o protocolo original.

Forma da realização do serviço

Via site da prefeitura: www.santamaria.rs.gov.br/itbi

Forma de consultar o andamento do serviço

Diretamente no setor de ITBI, localizado no 1º andar do prédio da Prefeitura Municipal de Santa Maria ou pelo telefone 3921-7080.
Também é possível através da Ouvidoria Geral pelo telefone 156.

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

Via portal ITBI.

Locais de realização do serviço

Em atualização!


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