Atualização ou Transferência do Cadastro de Imóvel Rural

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O que é esse serviço e para que serve?

As atividades relacionadas à Coordenadoria de Arrecadação ICMS / INCRA, estão diretamente relacionadas ao atendimento presencial, dentre outras, umas vez que envolve as demandas relacionadas ao setor primário do município, cujas necessidades abrangem as rotinas do Produtor Rural.

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

CADASTRAMENTO /BAIXA PRODUTOR RURAL

1. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA P/ INSCRIÇÃO

• Cópia da Carteira de Identidade (podendo ser a Carteira Nacional de Habilitação);
• Cópia do CPF;
• Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
• Matrícula atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da propriedade a explorar;
• Se o imóvel for de terceiros, apresentar documento que comprove a posse do imóvel (contrato de arrendamento, parceria, comodato, com firma reconhecida).

2.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA P/ ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES

• Todos os talões de produtor em uso
• Documentos que comprovem o encerramento das atividades, quando necessários (p.ex.: certidão de óbito do titular,...)

3. A retirada de Talão de Produtor somente será entregue ao Titular, Participante ou com a devida Autorização por escrito. 

http://santamaria.rs.gov.br/inc/view_doc.php?arquivo_dir=2022&arquivo_nome=doc_202204131612-4807.pdf ( MODELO DE PROCURAÇÃO)

4. EMISSAO Do CIR/INCRA

• Código do imóvel rural ( 13 dígitos)
• UF sede
• Município sede
• CPF do declarante

 

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Tempo de espera: imediato.

Qual o tempo de realização do serviço?

Tempo para realização: 10 minutos.

Como posso solicitar o serviço?

Presencialmente na Coordenadoria de Receitas Transferidas
Fone: (55) 3174-1502
e-mail: icms@santamaria.rs.gov.br

Como o serviço é realizado?

Os setor de posse da documentação realiza as inscrições/baixas solicitadas.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Dos serviços que não são imediatos será emitido numero de protocolo ou pelo telefone (55)3174.1502

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.

Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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