Troca de titularidade do IPTU


Descrição

Trata-se de um serviço em que há a alteração da titularidade do IPTU, cabendo este a ser realizado quando ocorrer a compra e venda e a consequente transmissão do bem imóvel. O procedimento poderá ser realizado tanto pelo vendedor quanto pelo comprador.

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

Cópias da certidão de registro do imóvel, CPF e RG do interessado em trocar a titularidade e comprovante de residência.

A documentação exigida deve observar a legislação vigente até o presente momento.
O procedimento é regrado pela Instrução Normativa nº 01/2019.

Tempo de atendimento

Tempo de espera: até 5 dias úteis.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

Através do atendimento presencial.
O contribuinte dirige-se a central de atendimento da Prefeitura Municipal em horário de expediente (das 07:30 as 13:00) e retira a ficha para atendimento na Coordenadoria de Tributos Imobiliários, com os devidos documentos necessários.

Forma da realização do serviço

É necessário os originais e cópias certidão atualizada do imóvel ou do contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a troca de titulariadade a ser analisada pelo respectivo setor competente.

Forma de consultar o andamento do serviço

Através do telefone 55 3921-7078, pelo atendimento presencial no guichês ou pelo email iptu@santamaria.rs.gov.br.

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

Através do telefone 55 3921-7078.

Locais de realização do serviço

Em atualização!


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