Troca de titularidade do IPTU


Descrição

Trata-se de um serviço em que há a alteração da titularidade do IPTU, cabendo este a ser realizado quando ocorrer a compra e venda e a consequente transmissão do bem imóvel. O procedimento poderá ser realizado tanto pelo vendedor quanto pelo comprador.

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

Cópias da Certidão do Registro do Imóvel, CPF e RG do interessado em trocar a titularidade e comprovante de residência. A documentação exigida deve observar a legislação vigente. O procedimento é regrado pela Instrução Normativa nº 01/2020.

Tempo de atendimento

Tempo de espera: Até 5 dias úteis.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

Atendimento presencial. O contribuinte dirige-se a Central de Atendimento da Prefeitura Municipal em horário de expediente e retira a ficha para atendimento na Coordenadoria de Tributos Imobiliários, com os devidos documentos necessários.

Forma da realização do serviço

É necessário originais e cópias da Certidão do Imóvel atualizada ou outro documento que comprove a troca de titulariadade a ser analisada pelo respectivo setor competente.

Forma de consultar o andamento do serviço

Pelo telefone (055) 3921-7078, email - iptu@santamaria.rs.gov.br, ou atendimento presencial nos guichês do IPTU.

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

Telefone (055) 3921-7078.


Pesquisa de Satisfação

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