Cadastramento do IPTU

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O que é esse serviço e para que serve?

Para cadastramento de áreas que ainda não estão incluídas para cobrança do IPTU.

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

O requerente deverá apresentar:

Formulário de solicitação de cadastramento devidamente preenchido e assinado;

Cópia dos documentos de RG e CPF (cópia simples);

Cópia do comprovante de endereço (preferencialmente do local para o qual solicita cadastro);

Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (quando o local a ser cadastrado estiver inserido dentro de uma área maior);

Cópia do contrato de compra e venda ou cessão de direitos de posse;

Declaração de posse assinada pelo requerente com firma reconhecida (quando não possuir documento de propriedade);

Levantamento topográfico e memorial descritivo do imóvel assinado por responsável técnico;

Certidão de moradia, emitida pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (quando o imóvel a ser cadastrado estiver localizado em áreas de regularização).

O formulário de solicitação para cadastramento está disponível no link abaixo (anexo 04 – 5º item)

http://www.santamaria.rs.gov.br/financas/?secao=documentos&tag=iptu&tipo=49

A documentação encaminhada deve estar acompanhada da taxa de protocolo e do comprovante de pagamento da mesma. Taxa disponível através do link http://www.santamaria.rs.gov.br/secao/protocolo_guia realizando a opção de assunto “Web – Protocolo Geral Secretaria Finanças”.

 

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Tempo de espera: dias no mínimo.

Qual o tempo de realização do serviço?

Em atualização!

Como posso solicitar o serviço?

A solicitação poderá ser realizada de forma presencial, junto aos guichês do Protocolo Central, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min, junto à Central de Atendimento da Prefeitura de Santa Maria.

Como o serviço é realizado?

Após o protocolo é realizada a conferencia dos documentos junto aos setores afetos ao cadastramento ( SELD - habitse)  e efetua-se o cadastro.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Pela equipe de atendimento do Setor de IPTU, através do e-mail iptusantamaria@gmail.com ou pelo telefone (55) 3174-1502.

 

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.

Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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