Responsável por realizar inspeções nas Estações de Tratamento de Água e nas Fontes Alternativas de abastecimento de água (poços e nascentes), recolher e enviar amostras ao laboratório do Estado do Rio Grande do Sul.
a) Para a emissão da autorização para o fornecimento de água tratada, conforme Portaria de Consolidação nº 05/2017 – MS, Anexo XX – Art. 14 :
I - Nomeação do responsável técnico habilitado pela operação da solução alternativa coletiva; (Origem: PRT MS/GM 2914/2011, Art. 14, I)
II - Outorga de uso, emitida por órgão competente, quando aplicável; e (Origem: PRT MS/GM 2914/2011, Art. 14, II)
III - Laudo de análise dos parâmetros de qualidade da água;
b) Denúncia via ouvidoria municipal pelo telefone 156 ou site da Prefeitura Municipal;
c) Solicitações e reclamações da qualidade da água deverá ser efetuado via e-mail: vigiaguasantamaria@gmail.com
Em atualização!
Em atualização!
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• Coleta de amostras de água em sistema de abastecimento público;
• Coleta de amostras em sistema de abastecimento alternativo coletivo e individual (poços artesianos/rasos/escavado, fontes, minas, olhos d’água) em zonas urbanas e rurais;
• Inspeções sanitárias na Estação de Tratamento de Água (ETA), em barragens de abastecimento e em soluções de abastecimento alternativo coletivo.
• Emissão de autorização para o fornecimento de água tratada (mediante a apresentação da outorga).
• Atuação em casos de surtos de doenças oriundas de veiculação hídrica.
Os serviços poderão ser consultados via e-mail: vigiaguasantamaria@gmail.com ou pelo telefone: 55-3921 7158
O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.
Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria