COFAPA - Coordenadoria de fiscalização de estabelecimentos de interesse da Saúde

---

O que é esse serviço e para que serve?

Responsável pela fiscalização e licenciamento dos seguintes estabelecimentos:
• Indústria em geral e prestação de serviços em geral (somente para atividades contempladas nos Anexos I e II do decreto executivo 275 de 31/12/2020)
• Indústrias de alimentos em geral, estabelecimentos que comercializam bebidas e alimentos (exceto trailler e agroindústria familiar (pessoa jurídica)
• Estabelecimentos de educação infantil (crianças de 0 a 6 anos incompletos)
• Transporte de alimentos (em veículos refrigerados)
• Agroindústria familiar
• Serviço de limpeza de caixa d’água e controle integrado de pragas e vetores
• Gestão e manutenção de cemitérios, sepultamento, cremação, serviços funerários

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

Toda a documentação necessária para licenciamento sanitário está prevista no Anexo IV (check list), do Decreto Executivo Municipal nº 16 de 2 de fevereiro de 2021.

O serviço possui taxas!

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Em atualização!

Qual o tempo de realização do serviço?

Em atualização!

Como posso solicitar o serviço?

"A documentação necessária para requerimento do licenciamento sanitário dos estabelecimentos/atividades deverá ser encaminhada através do e-mail visaprotocolo@santamaria.rs.gov.br
As dúvidas ou informações poderão ser sanadas pelo telefone: 55-3921-7180, das 7:30hs às 13:00hs"

Como o serviço é realizado?

Após o recebimento da documentação prevista no (check list), do Decreto Executivo Municipal nº 16 de 02 de fevereiro de 2021, o setor:
1. Recebe a documentação apresentada e, estando a mesma completa, emite a taxa de atos sanitários e envia, por e-mail, para pagamento. OBS: O contribuinte recolhe a taxa recebida e envia comprovante de pagamento ao setor, para o e-mail: visaprotocolo@santamaria.rs.gov.br
2. Protocola a solicitação de licenciamento sanitário a documentação;
3. Encaminha número de protocolo ao contribuinte para que o mesmo acompanhe o andamento do processo;
4. Cadastra o estabelecimento/atividade e encaminha a documentação para a análise técnica;
5. Realiza a inspeção do estabelecimento/atividade;
6. Atendidos os pré-requisitos previstos na legislação, expede a respectiva Licença Sanitária e envia ao contribuinte, via e-mail.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Todo processo poderá ser consultado no site da Prefeitura, no link https://www.santamaria.rs.gov.br/secao/protocolo

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.

Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

- voltar -