É uma campanha de estímulo à cidadania e educação fiscal que objetiva incentivar a sociedade em geral a solicitar nota fiscal de serviços eletrônica com CPF, por meio da concessão de benefícios fiscais e sorteio de prêmios.
As pessoas físicas com inscrição no CPF que solicitarem e obtiverem nota fiscal de serviço eletrônica (ISSQN) na aquisição/tomada de SERVIÇOS no Município de Santa Maria, devidamente cadastradas no Portal da Campanha.
Tempo de espera: 5 minutos.
Tempo para realização: 1 minutos.
Acesse o site do programa https://www.issnetonline.com.br/santamaria/pecanota/Default.aspx e siga o passo a passo para se cadastrar. Caso tenha dificuldade, venha ao setor de Educação Fiscal, que fica localizado no Centro Administrativo Municipal da Prefeitura, 1º andar, ou ligue no telefone 55 3174-1502. para ser auxiliado.
As notas fiscais de serviços eletrônicas com CPF são lançadas automaticamente no sistema, não necessitam ser declaradas ou lançadas. Faça apenas seu cadastro no Portal da Campanha. Estando cadastrado, o cidadão já passa a concorrer a prêmios nos sorteios trimestrais. O cidadão cadastrado na campanha também pode conseguir descontos de até 15% no IPTU. Para isso, é necessário cadastrar o imóvel no site do programa.
Pelo site da prefeitura, no link https://www.issnetonline.com.br/santamaria/pecanota/Default.aspx é possível acompanhar o número de notas já cadastradas. Caso o cidadão seja premiado, a Prefeitura entrará em contato via e-mail ou telefone; por isso é importante sempre manter o cadastro atualizado.
O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.
Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria