É um programa do Estado que visa fomentar a cidadania fiscal, por meio da distribuição de prêmios, incentivando os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.
Os cidadãos cadastrados acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Os pontos serão convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais.
Tempo de espera: 5 minutos.
Tempo para realização: 1 minutos.
Acesse o site do programa Nota Fiscal https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/CadastroNfg_1.aspx e siga o passo a passo para se cadastrar.
Caso tenha dificuldade, venha ao setor de Educação Fiscal, que fica localizado no Centro Administrativo Municipal da Prefeitura, 1º andar, ou ligue no telefone 55 3174-1502 para ser auxiliado.
Todas as informações sobre o programa também pode ser acessadas na página da Educação Fiscal da Prefeitura de Santa Maria em https://www.santamaria.rs.gov.br/educacaofiscal
As notas fiscais são lançadas automaticamente no sistema, não necessitam ser declaradas ou lançadas. Faça apenas seu cadastro no Portal da Campanha. Estando cadastrado, o cidadão já passa a concorrer a prêmios nos sorteios mensais. Além dos sorteios Estaduais e Municipais, o cidadão também pode conseguir até 5% de descontos no IPVA.
Pelo site do programa https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Login/LoginNfg.aspx é possível acompanhar o número de notas já cadastradas, bem como se tem algum prêmio a receber.
O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.
Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria