Ouvidoria Geral


Descrição

A Ouvidoria Geral, criada pela Lei Municipal nº 5769/13, pertence a Controladoria e Auditoria Geral do Município e é o principal canal de comunicação direta entre a Sociedade e o Executivo Municipal. À Ouvidoria, incumbe acolher, processar e direcionar, aos setores competentes da Administração Pública, as manifestações dos cidadãos relacionadas a prestação de serviços públicos.

Cabe à Ouvidoria Geral encaminhar sugestões, reclamações, denúncias e elogios, da população ou de entidades, relativas à prestação dos serviços públicos da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza, que operem com recursos públicos municipais, na prestação de serviços a população.


Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

1. A demanda deve esta relacionada com os serviços públicos prestados pela Prefeitura Municipal de Santa Maria e suas autarquias;

2. Nº de protocolo do serviço solicitado na Secretaria inicialmente (quando houver);

3. Identificação do usuário: nome completo; CPF; faixa etária; cidade; e-mail; telefone;
Assunto referente à demanda com dados corretos (endereço, preferenciamente com ponto de referência, etc).

Para o encaminhamento de demandas à Ouvidoria, é necessária a identificação do usuário, nos termos das Leis Federais 12.527/11 e 13.460/17. Contudo, é disponibilizada ao cidadão a opção do sigilo de sua identidade durante o andamento interno do procedimento.


Tempo de atendimento

Tempo de espera: 30 dias.

Tempo para realização: Por telefone: atendimento em aproximadamente 30 segundos (tempo de espera).
Por sistema web: um dia útil para encaminhamento ao setor responsável.
*Os prazos se referem ao encaminhamento da demanda para o órgão responsável (prazos dos serviços devem ser consultados na página do serviço especifico).
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Forma do usuário contatar sobre o serviço

1. Pessoalmente, de segunda à sexta-feira, no horário de atendimento externo do Centro Administrativo Municipal, na sede do órgão, Rua Venâncio Aires, 2277, 4º andar - Santa Maria;

2. Carta endereçada à Ouvidoria Geral do Município, Rua Venâncio Aires, 2277, 4º andar- Santa Maria RS- CEP:97010-005;

3. Ligação telefônica através do Fone da Ouvidoria 156;

4. Formulário via internet, disponível no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Santa Maria; http://www.santamaria.rs.gov.br/secao/ouvidoria


Forma da realização do serviço

O acesso à Ouvidoria Geral pode ser realizado:

1. Pessoalmente, de segunda à sexta-feira, no horário de atendimento externo do Centro Administrativo Municipal, na sede do órgão, Rua Venâncio Aires, 2277, 4º andar - Santa Maria;

https://www.santamaria.rs.gov.br/controladoria/968-definicao-e-funcoes-ouvidoria

Forma de consultar o andamento do serviço

Você pode consultar de 3 maneiras diferentes. Basta possuir o número do protocolo da solicitação realizada na Ouvidoria Geral, em geral, o número inicia com 102.

1. No site da Prefeitura em serviços online - consulta de protocolo https://www.santamaria.rs.gov.br/secao/protocolo

2. Telefone (55) 156, de segunda a sexta-feira das 8:30 as 13:30

3. Presencialmente, segunda a sexta-feira das 8:30 as 13:30 no 4º andar da Prefeitura Municipal, rua Venâncio Aires, 2277 - Santa Maria/RS.

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

Reenvio de manifestação à Ouvidoria


Pesquisa de Satisfação

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