SIC


Descrição

O Serviço de Informação do Cidadão- SIC, foi criado pela Lei Federal nº. 12.527/2011, regulamentado pelo Decreto Executivo nº. 066, de 26 de Junho de 2014.

O objetivo do SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública.

O SIC permite que qualquer pessoa física ou jurídica encaminhe pedidos de acesso à informação sobre documentos públicos.

Documentação e/ou requisitos necessários para iniciar o serviço

Identificação do usuário: nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone.

Para o encaminhamento do Pedido ao SIC é necessário a concordância da declaração abaixo que encontra-se no formulário eletrônico de acesso ao Pedido de Informação.

Tempo de atendimento

Tempo de espera: 20 dias.

Forma do usuário contatar sobre o serviço

Através de:
E-mail: sic@santamaria.rs.gov.br
Fone:3921-7220
Horário: 07:30 ás 13h e das 14h às 16:30

Forma da realização do serviço

O acesso ao SIC poderá ser realizado pessoalmente, de segunda à sexta-feira, no horário de atendimento externo do Centro Administrativo Municipal, na sede do órgão, Rua Venâncio Aires, 2277, 4º andar- Santa Maria, ou por meio de:
I. Ligação telefônica através do 3921 7219
II. Formulário online, disponível no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Santa Maria;
https://www.santamaria.rs.gov.br/controladoria/984-demanda-esic

Forma de consultar o andamento do serviço

Através do e-mail: sic@santamaria.rs.gov.br
Telefone: 3921-7219 segunda a sexta-feira das 8:30 as 13:30

Formas do usuário apresentar manifestação quanto ao serviço prestado

Ouvidoria Geral

Telefone: 156 de segunda a sexta-feira das 8:30 as 13:30
Online: https://www.santamaria.rs.gov.br/controladoria/970-demanda-ouvidoria





Pesquisa de Satisfação

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