Preencher formulário específico da solicitação (Acessar página da Prefeitura de Santa Maria/Secretaria de Meio Ambiente/ Licenciamento Ambiental/ Formulários e documentação para Licenciamento Ambiental)
Juntar as cópias da documentação exigida, conforme consta no próprio formulário.
Protocolar a solicitação no Protocolo da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA) – 1º andar da Prefeitura – Guichês nº 27 e 28.
Efetuar o pagamento da taxa de Protocolo que será entregue no momento do protocolo da solicitação). OBS: O processo será tramitado ao técnico responsável, somente após o pagamento da taxa.
O técnico após, receber o processo, fará uma vistoria no local, a fim de verificar se será possível ou não atender a solicitação.
Se a solicitação for deferida, o técnico emitirá um Parecer, que será submetido a avaliação da Superintendência de Licenciamento e, posteriormente, para a assinatura do (a) Secretário (a).
Acompanhar o andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo, preenchendo às informações solicitadas (número do processo, identificador e código de verificação do formulário).
Se for em Área Particular: após a emissão da Licença retirar no Protocolo da SMMA, guichês 27 e 28.
Se for em Área Pública: após emissão da licença será encaminhado à equipe operacional da Prefeitura para a realização do Serviço.
Área Particular:
- Formulário preenchido e assinado pelo requerente;
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente, preferencialmente;
- Cópia da matrícula do imóvel, no Registro Geral do Cartório de Registro de
Imóveis, atualizada (90 dias)
- Registro fotográfico do indivíduo arbóreo referente a solicitação;
- Autorização por escrito do proprietário do imóvel, no caso do imóvel ser
alugado;
- Documento atestando a concordância dos condôminos no caso de
condomínios;
- Cópia do projeto da edificação aprovado ou protocolado na Secretaria de
Município de Estruturação e Regulação Urbana (SMERU), quando se tratar de
atividade edilícia;
- Autorização da SMERU (Licença Simples), no caso da obra a ser executada
tratar-se de um muro;
- Anuência do Órgão Ambiental Estadual, quando for o caso (Área de aplicação
da Lei nº 11.428/2006);
- Laudo Técnico elaborado por profissional habilitado, com ART, comprovando a
necessidade da supressão e/ou poda da vegetação arbórea;
- a) o Laudo Técnico deverá contemplar os seguintes itens: Identificação e
endereço do requerente; identificação e endereço do responsável técnico;
localização da intervenção (endereço e coordenadas geográficas); justificativa
da intervenção proposta; dados dendrológicos (nome popular, nome científico,
DAP, altura, volume); relatório fotográfico da vegetação a ser manejada;
imagem aérea com centro no local da intervenção; Cálculo da Reposição
Florestal Obrigatória, bem como a forma de realização da mesma.
b) Não será efetivado o protocolo quando faltar algum dos documentos anteriormente
listados.
Área Pública:
- Cópia da carteira de identidade e do CPF do requerente, preferencialmente;
- Registro fotográfico do indivíduo arbóreo referente a solicitação;
Tempo de espera: 30 minutos aproximadame.
Em atualização!
"Diretamente no Protocolo da SMMA no 1º andar da Prefeitura Municipal de Santa Maria, guichês 27 e 28."
Segundo a Resolução CONAMA 237/1997: Art.
14. O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise
diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das
peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação
de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6
(seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento
ou indeferimento.
Acompanhar andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo Preenchendo as informações solicitadas: número do processo, identificador e código de verificação do formulário.
O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.
Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria