Solicitação de Alvará de localização e funcionamento em ponto fixo (pessoas jurídicas [MEI, não MEI]

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O que é esse serviço e para que serve?

O Alvará de Localização e Funcionamento é a licença, de caráter definitivo, de funcionamento concedida pelo Município a um determinado estabelecimento, sendo específico para o local e para as atividades informadas pelo requerente. O procedimento envolve o protocolo de documentos que variam a depender da atividade pretendida, que pode ensejar o licenciamento sanitário e/ou ambiental.

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

O atendimento oferecido no Poupa Tempo divide-se em presencial e por agendamento. Modo geral, informações quanto a documentos necessários para realização de protocolos e a protocolização de alvará de localização, sanitário e licença ambiental devem ser obtidas nos guichês especializados, cujo acesso é exclusivamente pela via do agendamento. O atendimento presencial destina-se à retirada de documentos prontos e complementações de documentos em processos já protocolados. Para maiores informações, acesse o link: http://www.santamaria.rs.gov.br/economico/659-formas-de-atendimento

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Tempo de espera: 10 minutos aproximadame.

Qual o tempo de realização do serviço?

Em atualização!

Como posso solicitar o serviço?

- Cada processo/solicitação realizada gera um número de protocolo e um código verificador para que o usuário possa fazer o acompanhamento de sua solicitação diretamente on-line, pelo site da Prefeitura. Basta acessar o link: https://www.santamaria.rs.gov.br/secao/protocolo e preencher os dados para obter a consulta. - Atendimento presencial no balcão para retirada de documentos, Complementação de documentos e retirada de taxas do alvará de localização - Agendamento POUPA TEMPO pelo site PMSM no link: HYPERLINK "https://www.santamaria.rs.gov.br/" http://www.santamaria.rs.gov.br/economico/659-formas-de-atendimento/

Como o serviço é realizado?

Legislação Poupa Tempo:
Decreto Executivo nº 49/2018
Decreto Executivo nº 50/2018

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

- Cada processo/solicitação realizada gera um número de protocolo e um código verificador para que o usuário possa fazer o acompanhamento de sua solicitação diretamente on-line, pelo site da Prefeitura. Basta acessar o link: https://www.santamaria.rs.gov.br/secao/protocolo e preencher os dados para obter a consulta.

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.

Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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