Esse documento estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras que não caracterizem instalações permanentes e obras emergenciais de interesse público. As autorizações ambientais são concedidas pelo prazo máximo de 12 (doze) meses.
Preencher formulário específico da solicitação;
Juntar as cópias da documentação exigida, conforme consta no próprio formulário;
Protocolar a solicitação no Protocolo da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMA);
Efetuar o pagamento da taxa de Protocolo que será entregue no momento do protocolo da solicitação.
OBS: O processo será tramitado ao técnico responsável, somente após o pagamento da taxa. O técnico após, receber o processo, fará análise dos documentos e vistoria no local, a fim de verificar se será possível ou não atender a solicitação.
Se a solicitação for deferida, o técnico emitirá um Parecer e a Autorização Ambiental, que serão submetidos a avaliação da Superintendência de Licenciamento e, posteriormente, para a assinatura do (a) Secretário (a). Após assinatura do Secretário(a) será encaminhado ao Setor de Protocolo do Meio Ambiente para ser entregue ao requerente;
Acompanhar o andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços no campo Consulta ao Protocolo, preenchendo às informações solicitadas (número do processo, identificador e código de verificação do formulário).
Requerimento Geral de Licenciamento Ambiental (RGLA) devidamente preenchido;
Instrumento de mandato de procuração, devidamente formalizado, se o RGLA não for assinado pelo requerente, acompanhado da cópia da Carteira de Identidade (CI) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Cópia atualizada da Certidão de Zoneamento e Uso do Solo;
Cópia atualizada da Declaração de Firma Individual ou do Contrato Social com alterações;
Cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física do proprietário ou dos sócios;
Cópia atualizada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Matrícula do cartório de registro de imóveis atualizada, no máximo 90 dias.
OBS.: A SMA se reserva o direito de exigir complementação de informações e/ou documentos a qualquer momento da análise do processo.
Tempo de espera: 30 minutos aproximadame
Acompanhar andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços Online https://www.santamaria.rs.gov.br/protocolo.
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria