Solicitação de Alteração no Alvará de Localização e Funcionamento



O que é esse serviço e para que serve?

É o procedimento destinado ao usuário que já possua inscrição municipal e que pretenda realizar alguma alteração no seu cadastro, desde que mantenha o mesmo CNPJ/CPF. Modo geral, as alterações estão relacionadas com a mudança de endereço (situação equivalente a inclusão), razão social, sócio, inclusão de atividade (objeto do contrato), mudança de responsável técnico, contratual, etc.

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

O atendimento oferecido no Poupa Tempo divide-se em presencial e por agendamento. Modo geral, informações quanto a documentos necessários para realização de protocolos e a protocolização de alvará de localização, sanitário e licença ambiental devem ser obtidas nos guichês especializados, cujo acesso é exclusivamente pela via do agendamento. O atendimento presencial destina-se à retirada de documentos prontos e complementações de documentos em processos já protocolados. Para agendamentos, acesse o link: http://agendamento.santamaria.rs.gov.br:7070/ 

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Tempo de espera: 10 minutos

Como posso solicitar o serviço?

Pelo telefone: (55) 3922-1232 - opção 3, atendimento das 8:30 às 13h30.

Atendimento presencial no balcão para retirada de documentos, Complementação de documentos e retirada de taxas do alvará de localização.

Agendamento POUPA TEMPO pelo site: http://agendamento.santamaria.rs.gov.br:7070/ 

Como o serviço é realizado?

Legislação Poupa Tempo:

Decreto Executivo nº 49/2018

Decreto Executivo nº 50/2018

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Cada processo/solicitação realizada gera um número de protocolo e um código verificador para que o usuário possa fazer o acompanhamento de sua solicitação diretamente on-line, pelo site da Prefeitura. Basta acessar o link: https://www.santamaria.rs.gov.br/protocolo e preencher os dados para obter a consulta. 

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado. Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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