Procedimento segundo o qual o usuário contesta a dimensão de área utilizada pela Superintendência para fins de emissão de taxa de vistoria de localização. É situação que reflete no valor da taxa. O pedido deve ser instruído com os documentos pessoais do requerente e a cópia do alvará do localização.
O atendimento oferecido no Poupa Tempo divide-se em presencial e por agendamento. Modo geral, informações quanto a documentos necessários para realização de protocolos e a protocolização de alvará de localização, sanitário e licença ambiental devem ser obtidas nos guichês especializados, cujo acesso é exclusivamente pela via do agendamento. O atendimento presencial destina-se à retirada de documentos prontos e complementações de documentos em processos já protocolados. Para agendamento, acesse o link: http://agendamento.santamaria.rs.gov.br:7070/
Tempo de espera: 10 minutos aproximadame
- Pelo telefone: (55) 3922-1232 - Opção 3, atendimento das 8h30 às 13h30;
- Atendimento presencial no balcão para retirada de documentos, Complementação de documentos e retirada de taxas do alvará de localização;
- Agendamento POUPA TEMPO no link: http://agendamento.santamaria.rs.gov.br:7070/
Legislação Poupa Tempo: Decreto Executivo nº 49/2018 Decreto Executivo nº 50/2018
Cada processo/solicitação realizada gera um número de protocolo e um código verificador para que o usuário possa fazer o acompanhamento de sua solicitação diretamente on-line, pelo site da Prefeitura. Basta acessar o link: https://www.santamaria.rs.gov.br/protocolo e preencher os dados para obter a consulta.
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria