Licença Gestante / Maternidade



O que é esse serviço e para que serve?

Será concedida, mediante laudo médico, licença à servidora gestante, por cento vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. Lei municipal nº 3326/1991, art. 126 e seguintes.

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

- Atestado contendo o nome do paciente, CID, tipo de parto e data de nascimento;

- Certidão de nascimento;

- Cópia do RG da servidora;

- Cópia do Comprovante de endereço;

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Tempo de espera: 15 dias

Qual a duração do atendimento?

Tempo do atendimento: 15 dias

Como posso solicitar o serviço?

Agendando no CAISS, via telefone ou WhatssApp (55) 99167-8524

Como o serviço é realizado?

O servidor (ou cônjuge) deverá agendar com o CAISS a perícia médica, trazer os documentos.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

A servidora recebe a marcação de acompanhamento no dia da consulta.

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.

Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
 Disque Ouvidoria (55) 156
 Formulário Online Ouvidoria

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado. Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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