Comissão de Licenciamento Sanitário

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O que é esse serviço e para que serve?

Responsável pelo licenciamento dos seguintes estabelecimentos: 

• Comércio varejista de produtos para a saúde (uso leigo);

• Comércio varejista de produtos para a saúde (uso médico/ambulatorial/hospitalar ou que dependem de assistência profissional para sua utilização);

• Comércio varejista de cosméticos (inclui perfumes e produtos de higiene pessoal)/comércio varejista de saneantes domissanitários;

• Salão de beleza, barbearia, estabelecimentos de estética sem procedimentos invasivos, estabelecimentos de massagem e profissionais da área de beleza (cabeleireira (o), manicure, massoterapeuta e outros, desde que não realizem procedimentos invasivos;

• Clubes sem piscina/eventos e congêneres (estabelecimentos fechados onde haja aglomeração de pessoas) • Clubes, sociedades recreativas ou esportivas e similares, com piscina. • Academias • Hotéis, motéis, albergues, pensões e congêneres • Comércio de óculos de proteção solar

Como posso solicitar o serviço?

A documentação necessária para requerimento do licenciamento sanitário dos estabelecimentos/atividades deverá ser encaminhada através do e-mail visaprotocolo@santamaria.rs.gov.br 

As dúvidas ou informações poderão ser sanadas pelo telefone: (55) 3174-1581.

Horário de atendimento: das 8h às 13h.

Como o serviço é realizado?

Após o recebimento da documentação prevista no check list, do Decreto Executivo Municipal nº 16 de 02 de fevereiro de 2021, o setor: 

1. Recebe a documentação apresentada e, estando completa, emite a taxa de atos sanitários e envia, por e-mail, para pagamento;

OBS: O contribuinte recolhe a taxa recebida e envia comprovante de pagamento ao setor, para o e-mail: visaprotocolo@santamaria.rs.gov.br

2. Protocola a solicitação de licenciamento sanitário à documentação; 

3. Encaminha número de protocolo ao contribuinte para que este acompanhe o andamento do processo; 

4. Cadastra o estabelecimento/atividade e encaminha a documentação para a análise técnica; 

5. Atendidos os pré-requisitos previstos na legislação, expede a respectiva Licença Sanitária e envia ao contribuinte, via e-mail.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Todo processo poderá ser consultado no site da Prefeitura, no link https://www.santamaria.rs.gov.br/protocolo

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado. Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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