É um programa do Estado que visa fomentar a cidadania fiscal, por meio da distribuição de prêmios, incentivando os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.
Os cidadãos cadastrados acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Os pontos serão convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais.
Tempo de espera: 5 minutos
Tempo do atendimento: 1 minutos
Acesse o site do programa Nota Fiscal aqui e siga o passo a passo para se cadastrar.
Caso tenha dificuldade, venha ao setor de Educação Fiscal, que fica localizado no Centro Administrativo Municipal da Prefeitura, térreo, ou ligue no telefone (55) 3174-1502 para ser auxiliado.
Todas as informações sobre o programa também podem ser acessadas na página da Educação Fiscal da Prefeitura de Santa Maria em: https://www.santamaria.rs.gov.br/educacaofiscal
As notas fiscais são lançadas automaticamente no sistema, não necessitam ser declaradas ou lançadas. Faça apenas seu cadastro no Portal da Campanha. Estando cadastrado, o cidadão já passa a concorrer a prêmios nos sorteios mensais. Além dos sorteios Estaduais e Municipais, o cidadão também pode conseguir até 5% de descontos no IPVA.
Pelo site do Nota Fiscal Gaúcha, é possível acompanhar o número de notas já cadastradas, bem como se tem algum prêmio a receber.
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria