Gratuidade - Transporte Coletivo

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O que é esse serviço e para que serve?

• Atualização cadastral para renovação da Gratuidade do Transporte Coletivo Urbano de Santa Maria;
• Distribuição de passagens de coletivo para pacientes já cadastrados no setor, após perícia médica;
• Atendimento de novas demandas de pacientes em tratamento de saúde continuado (hemodiálise, oncologia, psiquiatria, radioterapia, quimioterapia) que necessitem de transporte para consultas e exames;
• Agendamento de perícia médica para verificação de enquadramento na gratuidade do município, onde o paciente deverá portar os documentos solicitados para que seja agendada.

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

Fotocópias do seguintes documentos:

• RG ou certidão de nascimento do paciente e do acompanhante (quando for o caso);
• Comprovante de renda de todos que residem no domicílio e tenham algum vínculo empregatício ou recebam algum benefício;
• Comprovante de residência atualizado;
• Cartão SUS;
• Atestado médico atualizado com CID da doença;
• Atestado de comprovação do local onde o paciente está realizando o tratamento VIA SUS.

Como posso solicitar o serviço?

Segunda, terça, quarta e sexta-feira das 8h às 12h. 

Como o serviço é realizado?

Somente presencial com todos os documentos solicitados.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Após entrega da documentação é agendado perícia médica, onde o mesmo ficará sabendo a data de liberação do cartão ou carteirinha da gratuidade.

Também podem tirar dúvidas através do telefone 3174-1579 - opção 3

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado. Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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