Declaração Geral Meio Ambiente

---

O que é esse serviço e para que serve?

Esse documento estabelece diretrizes ambientais de orientação para viabilidade de implantação de atividades e/ou empreendimentos em determinada área. 

Preencher Requerimento Geral de Licenciamento Ambiental e juntar a documentação necessária. 

Protocolar a solicitação no Protocolo da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMMA).

Efetuar o pagamento da taxa de Protocolo que será entregue no momento do protocolo da solicitação. 

OBS: O processo será tramitado ao técnico responsável, somente após o pagamento da taxa. 

O técnico, após receber o processo, fará análise dos documentos e vistoria no local, a fim de verificar se será possível ou não atender a solicitação. 

Se a solicitação for deferida, o técnico emitirá um Parecer e a Declaração Ambiental, que serão submetidos à avaliação da Superintendência de Licenciamento e, posteriormente, para a assinatura do(a) Secretário(a). 

Após assinatura do Secretário(a), será encaminhado ao Setor de Protocolo do Meio Ambiente para ser entregue ao requerente.

Acompanhar o andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços Online no campo Consulta de Protocolos da PMSM, preenchendo as informações solicitadas: Número do Protocolo (somente números) e Identificador / CPF ou CNPJ.

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

- Requerimento Geral de Licenciamento Ambiental devidamente preenchido; 

- Matrícula da área atualizada; 

- Descrição da atividade a ser desenvolvida na área em questão; 

- Levantamento Topográfico da área; 

- Projeção do empreendimento na área (poderá ser usado imagens do Google Earth). 

- ART dos Profissionais Responsáveis.

OBS: Todos os documentos devem estar devidamente assinados e todas as páginas rubricadas.

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Tempo de espera: 30 minutos aproximadame

Como posso solicitar o serviço?

Diretamente no Protocolo da SMMA.

Rua André Marques, nº 820, 10º Andar, Edifício Comercial Office Tower.

Como o serviço é realizado?

Segundo a Resolução CONAMA 237/1997: Art. 14. O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Acompanhar o andamento do processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços Online, no campo Consulta de Protocolos da PMSM, preenchendo as informações solicitadas: Número do Protocolo (somente números) e Identificador / CPF ou CNPJ (https://www.santamaria.rs.gov.br/protocolo).

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado. Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

- voltar -