Registro de Feirantes

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O que é esse serviço e para que serve?

Abrir ficha de inscrição e Orientar possíveis feirantes quanto à comercialização de produtos de origem animal.

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

Formulário de Registro de Rótulos e Produtos preenchidos

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Tempo de espera: 20 minutos

Como posso solicitar o serviço?

Cópia do RG; 

Cópia de CPF; 

Cópia de bloco de produtor e ou comprovante de residência.

Como o serviço é realizado?

É preenchido um formulário de inscrição junto ao Serviço de Inspeção Municipal com dados pessoais, produtos que vão ser comercializados, indica até 03 (três) pessoas como feirantes auxiliares, local onde pretende se instalar como feirante. É feita a orientação sobre legislação pertinente a produtos de origem animal e feiras municipais, posteriormente recebe o formulário assinado e carimbado pelo setor juntamente com lista de documentações a ser encaminhadas juntamente a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para efetivamente ser completado processo para alvará de feirante.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

No site da prefeitura de Santa Maria com número do Protocolo: https://www.santamaria.rs.gov.br/protocolo

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado. Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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