A análise e resposta às consultas de viabilidade é o primeiro passo para a abertura de empresas no município. Ato pelo qual o requerente submete consulta à Prefeitura Municipal, por meio do site da Junta Comercial, Industrial e Serviços - JUCISRS - https://jucisrs.rs.gov.br - Sistema Integrador, sobre a possibilidade de exercício da atividade licenciável desejada, no local escolhido de acordo com a indicação do endereço, para as empresas em constituição e alterações de endereço.
O cidadão deverá preencher o formulário no site da JUCISRS: https://jucisrs.rs.gov.br/inicial, para inscrição ou alteração, informando o número do índice cadastral constante no espelho do IPTU. Na ausência de IPTU, deverá informar o número do ITR.
Tempo de espera: 48 horas
No site da JUCISRS
As consultas são realizadas pelo cidadão no Sistema denominado módulo Integrador, no site da JUCISRS - https://jucisrs.rs.gov.br/inicial. A análise confirmará se o empreendimento pode ou não exercer suas atividades em determinado local do município, incluindo zona urbana e rural. Após a análise e deferimento o cidadão entregará os documentos solicitados no órgão responsável - todos os documentos serão listados na análise de viabilidade.
Pelo número do processo de viabilidade, no site da JUCISRS: https://jucisrs.rs.gov.br, no Módulo Integrador.
Junta Comercial
Endereço: Rua André Marques, n° 820, 10º Andar, Edifício Comercial Office Tower, Santa Maria
Telefone: (55) 3922-1232 - opção 5
E-mail: viabilidadesantamaria@gmail.com
Atendimento: 8:30h às 13:30h - Segunda a sexta-feira
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria