Registro de Produtos e Rótulos

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O que é esse serviço e para que serve?

Registrar produto e rótulo para fabricação e comercialização por estabelecimento registrado no SIM.

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

Formulário de Registro de Rótulos e Produtos preenchidos.

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Tempo de espera: 15 minutos

Como posso solicitar o serviço?

Diretamente na Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural (SMDR) ou pelos telefones da Secretaria.

Telefones: (55) 3174-1528 ou (55) 3174-1528 - opção 3

Como o serviço é realizado?

O contribuinte protocola junto ao SIM o formulário de registro de produtos (RSQ 15) juntamente com o modelo de rótulo a ser utilizado, é feita a avaliação dos mesmos pela equipe técnica do SIM, após ser liberado por equipe técnica o formulário é registrado e é emitida uma guia de pagamento do registro do mesmo

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Site da prefeitura municipal pelo número do protocolo: https://www.santamaria.rs.gov.br/protocolo 

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado. Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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