Redutores de IPTU Online

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O que é esse serviço e para que serve?

Com base no Decreto Executivo nº 145/2008, é ofertada a possibilidade de concessão de redutor de valor venal para imóveis em condições específicas, conforme descrito no referido decreto que pode ser acessado clicando aqui.

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

Para solicitação de redutor de valor venal de imóvel, o requerente deverá encaminhar, ao e-mail do Protocolo Central da Prefeitura de Santa Maria (protocolocentral.pmsm@gmail.com) os documentos abaixo listados:

• Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado;
• Matrícula atualizada expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis – CRI (cópia simples);
• Espelho do IPTU;
• Documento de RG e CPF do titular (cópia simples);
• Laudo técnico conforme o redutor a ser solicitado.

 

O requerimento padrão para solicitação está disponível no link abaixo (anexo 01 – 3º item)

http://www.santamaria.rs.gov.br/financas/?secao=documentos&tag=iptu&tipo=49

 

É importante lembrar que, para realizar a solicitação, o nome do requerente deverá estar vinculado ao cadastro de IPTU. Caso contrário deverá ser anexado à documentação citada um termo de autorização para terceiros, disponível em http://www.santamaria.rs.gov.br/financas/?secao=documentos&tipo=49 acompanhado de cópia dos documentos de RG e CPF do autorizado.

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Tempo de espera: 5 dias

Qual a duração do atendimento?

Tempo do atendimento: 30 minutos

Como posso solicitar o serviço?

A solicitação poderá ser realizada de forma presencial, junto aos guichês do Protocolo Central, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min, junto à Central de Atendimento da Prefeitura de Santa Maria.

Também pode ser realizada pela “Área do Usuário” no site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, clique em “Cidadão”, selecione a opção “Redutores de IPTU”, preencha o formulário e clique em “Enviar Solicitação”.

Para realizar esse procedimento, é necessário possuir cadastro no site. Caso não tenha, acesse o site da Prefeitura, clique na “Área do Usuário” e em “Criar um cadastro novo”.

O serviço pode ser solicitado, abaixo, através do Solicite Online.

Solicite Online

Como o serviço é realizado?

Encaminhado para parecer dos auditores fiscais.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Pela equipe de atendimento do Setor de IPTU, através do e-mail iptu@santamaria.rs.gov.br ou pelo telefone (55) 3174-1502.

Na “Área do Usuário” no site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, clique em “Cidadão” e em “Minhas Solicitações”.

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado. Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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