Serviço em que o cidadão solicita a revisão das áreas lançadas no imóvel que não estão de acordo com o que este entende como corretas.
Requerimento solicitado via protocolo geral, declaração de discordância da área que está sendo cobrada no respectivo tributo, CPF, RG e comprovante de residência
Este serviço poderá ser solicitado através do protocolo geral da Prefeitura.
Também pode ser solicitado pela “Área do Usuário” no site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, clique em “Cidadão”, selecione a opção “Revisão de Área do IPTU”, preencha o formulário e clique em “Enviar Solicitação”.
Para realizar esse procedimento, é necessário possuir cadastro no site. Caso não tenha, acesse o site da Prefeitura, clique na “Área do Usuário” e em “Criar um cadastro novo”.
O serviço pode ser solicitado, abaixo, através do Solicite Online.
O setor de Tributos Imobiliários realizará vistoria, recálculo e envio de parecer e guia ao contribuinte.
Pelo site (https://www.santamaria.rs.gov.br/protocolo) em “Consulta protocolo”.
Pelo telefone (55) 3174-1502 - opção 1.
Na “Área do Usuário” no site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, clique em “Cidadão” e em “Minhas Solicitações”.
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria