Denúncia de Situações que Ameacem ou Violem os Direitos de Crianças e Adolescentes

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O que é esse serviço e para que serve?

Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, abandono, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Ao receber denúncia de que alguma criança ou adolescente está tendo seu direito violado, o Conselho Tutelar passa a acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema.

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

Após a entrada via algum dos meios supracitados, solicitamos RG, Certidão de nascimento, carteira de vacinas, comprovante de matrículas, documento dos responsáveis e algum mais que nos seja solicitado em casos em que vem a solicitação do Ministério Público ou Justiça da Infância e Juventude.

Como posso solicitar o serviço?

No Conselho Tutelar de sua região, na Justiça da Infância e Juventude, no Ministério Público, e-mail  ou disque 100. 

Conselho Tutelar Centro 

Endereço: Rua Pinheiro Machado, nº 2701, Centro 

Telefone: (55) 3174-1521 (opção 1) 

E-mail: conselhotutelarcentroctc@hotmail.com 

Horário de Funcionamento: 8h às 17h 

 

Conselho Tutelar Leste 

Endereço: Rua Valentim Farias de Lima, nº 260, Camobi 

Telefone: (55) 3174-1521 (opção 2)

E-mail: ctlcamobism@yahoo.com.br 

Horário de Funcionamento: 8h às 17h 
 

Conselho Tutelar Oeste 

Endereço: Rua Boa Vista, nº 191, Parque Pinheiro Machado

Telefone: (55) 3174-1521 (opção 3)

E-mail: ctosantamaria@hotmail.com 

Horário de Funcionamento: 8h às 17h

Como o serviço é realizado?

Normalmente as demandas do serviço chegam em forma de denúncia, por telefone, em sede, disque denuncia, MP, Judiciário. Dependendo do caso é feita visita domiciliar, verifica-se se a situação condiz com os relatos e se fazem os encaminhamentos pertinentes.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Secretaria de Município de Desenvolvimento Social

Presencial: 8h30 às 13h30, rua Rua Tuiuti, nº 1586

Telefone:  (55) 3174-1518

E-mail: desenvsocialsm@gmail.com

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado. Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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