Solicitação de Licença Ambiental de Instalação – LI

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Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

- Requerimento Geral de Licenciamento Ambiental (RGLA) devidamente preenchido;

- Instrumento de mandato de procuração, devidamente formalizado, se o RGLA não for assinado pelo requerente, acompanhado da cópia da Carteira de Identidade (CI) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 

- Formulário de informações específico para a atividade em questão devidamente preenchido; 

- Cópia atualizada da Declaração de Firma Individual ou do Contrato Social com alterações; 

- Cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física do proprietário ou dos sócios; 

- Cópia atualizada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 

- Cópia atualizada da Certidão de Zoneamento e Uso do Solo; 

- Cópia do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), somente quando este tiver sido exigido pela SELD (Secretaria de Licenciamento e Desburocratização) na solicitação da Certidão de Zoneamento. 

OBS.: A SMMA se reserva o direito de exigir complementação de informações e/ou documentos a qualquer momento da análise do processo.

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Tempo de espera: 30 minutos aproximadame

Como posso solicitar o serviço?

Diretamente no Protocolo da SMA

Rua André Marques, n° 820, 10º Andar, Edifício Comercial Office Tower

Telefone: (55) 3174-1543

 

- Preencher formulário específico da solicitação (Acessar página da Prefeitura de Santa Maria/Secretaria de Meio Ambiente/Licenciamento Ambiental/Formulários e documentação Licenciamento Ambiental); 

- Juntar as cópias da documentação exigida, conforme consta no próprio formulário;

- Protocolar a solicitação no Protocolo da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMA);

- Efetuar o pagamento da taxa de Protocolo que será entregue no momento do protocolo da solicitação. 

OBS: O processo será tramitado ao técnico responsável, somente após o pagamento da taxa. 

- O técnico, após receber o processo, fará análise dos documentos e vistoria no local, a fim de verificar se será possível ou não atender a solicitação. 

- Se a solicitação for deferida, o técnico emitirá um Parecer e a Licença Ambiental, que serão submetidos a avaliação da Superintendência de Licenciamento e, posteriormente, para a assinatura do (a) Secretário (a). 

- Após assinatura do Secretário(a), será encaminhado ao Setor de Protocolo do Meio Ambiente para ser entregue ao requerente.

- Acompanhar o andamento do Processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços Online (https://www.santamaria.rs.gov.br/protocolo).

Como o serviço é realizado?

Segundo a Resolução CONAMA 237/1997: Art. 14. O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Acompanhar o andamento do processo pelo site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em Serviços Online (https://www.santamaria.rs.gov.br/protocolo). 

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado. Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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