Certidão de Pleno e Regular Funcionamento Online

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Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

(Associações, sociedades ou entidades) Cópia do CNPJ; Cópia do Estatuto; Cópia da Ata de Eleição atual com a cópia da nominata; Cópia do RG e CPF do responsável; Autorização de terceiros ou procuração, com cópia do RG e CPF do autorizante e do autorizado; Se for sede própria deverá trazer o alvará dos bombeiros e o sanitário (ou protocolo) autenticado ou trazer o original e autenticar no cadastro mobiliário antes de se dirigir ao protocolo.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Site, protocolo, ouvidoria ou entrar em contato com o setor responsável (alvarás).

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado. Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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