Parcelamento de solo através de Regularização Fundiária

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O que é esse serviço e para que serve?

Análise e projeto de Parcelamento de solo através de Regularização Fundiária.

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

1 – CPF e RG 2 – Telefone para contato 3 – Comprovante de residência com CEP. 4 – Memorial Descritivo/Levantamento topográfico/matrícula/Plantas do local.

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Tempo de espera: 30 minutos

Como posso solicitar o serviço?

Para informações: 

Telefone: (55) 3174-1517

No site da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária (https://www.santamaria.rs.gov.br/habitacao). 

Como o serviço é realizado?

Recebimento da demanda através do preenchimento de um requerimento, cópia da documentação, telefone para contato. O requerimento é encaminhado, juntamente com o recibo de pagamento da taxa de protocolo, para análise técnica e vistoria no local e após a verificação, se positivo, confecção de certidão. Processos de interesse social são encaminhados para Cartório de Registro de Imóveis para confecção de matrículas.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Para informações: 

Telefone: (55) 3174-1517

No site da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária (https://www.santamaria.rs.gov.br/habitacao). 

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado. Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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