Licença de Servidor Estudante

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O que é esse serviço e para que serve?

Previsão Legal: Lei municipal nº 3326/1991, art. 140 e seguintes.

Quais documentos e/ou requisitos necessito para este serviço?

O servidor deverá requerer através das demandas. Para obter a licença de que se trata este artigo o servidor deverá apresentar documento que comprove a sua participação no curso de nível superior bem como a duração do mesmo. Ter cumprido o estagio probatório. Trazer o horário que ira cumprir em caso de licença. E o servidor aguardará em exercício a autorização formal do afastamento.

Quanto tempo aguardo para ser atendido?

Tempo de espera: 30 dias

Qual a duração do atendimento?

Tempo do atendimento: 60 dias

Como posso solicitar o serviço?

Este serviço deve ser solicitado no site da Prefeitura Municipal de Santa Maria, através do banner “Portal do Servidor”. Após acessar o portal, clicar em Serviços > Abrir Demanda > Selecione o serviço. Selecionar o serviço desejado,   preencher os dados solicitados, anexar os documentos necessários e clicar em “Abrir Ticket”.

Dúvidas podem ser esclarecidas pela Coordenadoria de Recursos Humanos  - Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SMGP).

Telefone: (55) 3174-1531 

Como o serviço é realizado?

O servidor protocola o pedido administrativo, via demanda e após a aprovação da chefia será encaminhado, por meio de memorando a autorização ou não do pedido.  Caso aprovado, é realizado um processo com a legislação aplicável, elaborado portaria e lançamento para pagamento.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Através do portal do servidor, consultando a demanda.

Telefone: (55) 3174-1531

Como posso me manifestar ou avaliar o serviço?

O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado. Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.

Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria

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