Previsão Legal: Lei municipal nº 3326/1991, art. 140 e seguintes.
O servidor deverá requerer através das demandas. Para obter a licença de que se trata este artigo o servidor deverá apresentar documento que comprove a sua participação no curso de nível superior bem como a duração do mesmo. Ter cumprido o estagio probatório. Trazer o horário que ira cumprir em caso de licença. E o servidor aguardará em exercício a autorização formal do afastamento.
Tempo de espera: 30 dias
Tempo do atendimento: 60 dias
Através do Portal do Servidor (Demandas).
O servidor protocola o pedido administrativo, via demanda e após a aprovação da chefia será encaminhado, por meio de memorando a autorização ou não do pedido. Caso aprovado, é realizado um processo com a legislação aplicável, elaborado portaria e lançamento para pagamento.
Através do Portal do Servidor (Demandas).
O usuário pode apresentar manifestação na Ouvidoria Geral sempre que utilizar o serviço público. Assim, pode manifestar-se através do registro de denúncias, elogios, reclamações ou sugestões sobre o serviço prestado.
Antes de realizar sua manifestação, verifique como funciona o serviço aqui.
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria
Os canais para registro da manifestação são:
Disque Ouvidoria (55) 156
Formulário Online Ouvidoria